Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

[Razão Social a definir], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ a definir], com sede em [Endereço completo a definir]("LOCAAPP"), é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato pelo e-mail dpo@locaapp.com.brou pelo canal de suporte.

2. Dados que Coletamos

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de sócios (PJ), endereço.
• Bancários: chave PIX, banco, agência, conta — apenas para emissão de cobranças.
• Documentos: RG, comprovantes de residência e renda enviados voluntariamente para verificação.
• Imóveis: endereço, fotos, descrição, valores.
• Uso: logs de acesso, IP, dispositivo, interações na Plataforma.

3. Finalidades e Bases Legais

• Criação de conta e autenticação — execução de contrato (art. 7º, V).
• Conectar locadores e locatários e formalizar contratos — execução de contrato (art. 7º, V).
• Emitir cobranças, recibos e comprovantes — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II).
• Verificar identidade e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal.
• Notificações operacionais — execução de contrato (art. 7º, V).
• Comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: (i) a contraparte da locação (locador/locatário) na medida necessária ao negócio; (ii) prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, processamento de pagamentos) sob obrigação de confidencialidade; (iii) autoridades públicas mediante requisição legal. Não vendemos dados pessoais.

5. Retenção

• Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Contratos, recibos e dados fiscais: 5 anos após o encerramento, conforme legislação fiscal e civil.
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Documentos de verificação: até 12 meses após a aprovação; renovação obrigatória.
• Dados após exclusão da conta: apagados ou anonimizados em até 30 dias, exceto os mantidos por obrigação legal.

6. Seus Direitos (art. 18 LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados — disponível em Minha conta → Privacidade → Exportar em JSON.
• Eliminação dos dados — disponível em Minha conta → Privacidade → Excluir minha conta (prazo de 30 dias com possibilidade de cancelamento).
• Revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento.
• Peticionamento perante a ANPD (autoridade nacional).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por linha (Row Level Security), autenticação segura e segregação de chaves administrativas. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos legais.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.